Por um breve período o Brasil teve questionada a qualidade de seus produtos de origem animal. A situação trouxe debates sobre o procedimento de certificação de frigoríficos para garantir a segurança alimentar do consumidor. Conversamos com a auditora fiscal agropecuária e gestora do Sistema Brasileiro de Inspeção para o Estado de Minas Gerais, Adriana Cassia de Oliveira, que nos conta como funciona a certificação de frigoríficos e de alimentos para o mercado interno e externo. Confira:
O que é Certificação?
Por definição, a Certificação representa a avaliação de qualquer processo, sistema ou produto segundo normas e critérios que visam verificar o cumprimento de requisitos. Ao final da avaliação, o certificado dá o direito de uso de uma marca de conformidade associada ao produto ou imagem institucional.
Adriana indica que a Certificação de produtos é fundamental para aumentar a aceitação dos mesmos nos mercados de consumo, tanto interno, quanto externo. “Na verdade, todos os produtos de origem animal passam por fiscalização e o símbolo do órgão fiscalizador já é uma certificação da garantia governamental, de que aquele produto pode ser consumido, pois atende às exigências sanitárias do órgão fiscalizador, indicando que não causará danos à saúde do consumidor”, explica.
Um exemplo: Os produtos fiscalizados pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal) possuem, em seus rótulos, o símbolo do SIF. Tal símbolo indica que esse produto atendeu toda a legislação sanitária, podendo ser consumido, na forma proposta, em todo território nacional.
Principais certificações de frigoríficos e seus produtos
Adriana explica que para o mercado interno, a principal Certificação é o S.I.F. Vinculada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, o S.I.F. é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, destinados ao mercado interno e também externo.
Já para exportação de produtos de origem animal há dois tipos de certificações:
- Certificação Governamental
- Certificação Comercial
Segundo Adriana, a certificação governamental de carnes é de responsabilidade do Serviço de Inspeção Federal. “Esta é uma garantia dada pelo Brasil aos países importadores, indicando conformidade e inocuidade do produto exportado”.
A auditora explica que há diferentes exigências dos países exportadores. Estas são apresentadas ao Brasil, que negocia protocolos sanitários para aquele produto e elabora um CSI (Certificado Sanitário Internacional) ratificando esse acordo. Esse CSI é emitido pelo SIF a cada carregamento de produto exportado. “Sem esse certificado, os produtos não são aceitos pelo país importador, independentemente de haver um comprador interessado”, comenta.
Existem ainda países que aceitam a nossa legislação como equivalente à sua própria. Dessa forma, quando um frigorífico tem interesse de exportar para lá, solicita ao SIF a emissão de CSI para àquele país e o SIF emite o certificado.
Alguns países pedem, além do cumprimento na nossa legislação, outras exigências específicas, que constam no CSI daquele país. Neste caso, a empresa solicita ao SIF a habilitação para exportação para esse país específico.
Adriana comenta também que existem certificações para clientes específicos, cujas exigências não são sanitárias e sim comerciais de atendimento de certos procedimentos, como o Mcdonald's e a KFC. Dessa forma, para verificação do atendimento dessas exigências, tais empresas contratam auditorias independentes para emitir seu parecer, que será encaminhado ao comprador.
