Na atualidade, todo frigorífico precisa dispor de certos equipamentos e processos padronizados que permitam máxima higiene de suas plantas. Na teoria, todas as empresas do ramo sabem dessas regras. Mas como comprovar? A certificação sanitária para frigoríficos é a melhor, e única, forma.
Neste sentido, vale esclarecer que a Inspeção de Produtos de Origem Animal está orientada para a preservação da saúde pública, através da inocuidade alimentar e para a defesa do consumidor, assegurando a integridade dos produtos.
No Brasil, tanto a inspeção quanto a certificação sanitária para frigoríficos são realizadas em nível Federal pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem animal (DIPOA) e também pelas secretarias agropecuárias de cada estado e município.
Tipos de inspeções e certificações sanitárias para frigoríficos
De acordo com ao âmbito de sua comercialização, existem 3 níveis de Inspeção e certificação sanitária para frigoríficos e toda a indústria da carne:
- Inspeção Federal (SIF)
Na definição do Ministério da Agricultura, o Serviço de Inspeção Federal, conhecido pela sigla SIF, é o responsável por atestar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados.
Segundo Francine Sampietro, da Sanity Consultoria, o SIF atua em mais de 5 mil estabelecimentos brasileiros, todos sob a supervisão do DIPOA. “A fiscalização é realizada por um agente de inspeção e um auditor fiscal Federal agropecuário, podendo ser ela permanente ou periódica variando de acordo com a classificação do estabelecimento”, diz.
- Inspeção Estadual (SIE)
O SIE representa o Serviço de Inspeção Estadual é vinculado às Secretaria de Agricultura dos estados. “Com esse selo o produtor tem a autorização para a comercialização estadual”, indica Ricardo Fernandes, consultor.
As exigências variam de estado para estado. No Estado de São Paulo por exemplo, os estabelecimentos que visam comercializar seus produtos no âmbito do estado, devem estar registrados no SISP (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
- Inspeção Municipal (SIM)
O SIM (serviço de inspeção municipal) realiza fiscalização e inspeção dos estabelecimentos que realizem apenas o comércio intermunicipal. Este serviço também pode ser operacionalizado pelos consórcios públicos intermunicipais, de acordo com a Instrução Normativa nº 29, de 23 de abril de 2020.
- SISBI
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Já o consultor Alexandre Panov Momesso salienta ainda que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. “Para obtenção deste, o Município ou Estado necessita comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência e critérios do Ministério da Agricultura”.
- SELO ARTE
Este é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais, esse produto poderá realizar trânsito interestadual.
Fiscalização e certificação sanitária para frigoríficos: Por que é tão importante?
A fiscalização e certificação para frigoríficos no processamento de produtos de origem animal processados em frigoríficos tem como objetivo garantir à população a segurança de que esses produtos serão elaborados de forma segura, sem risco de ocasionar doenças transmitidas por alimentos.
Outro ponto relevante ressaltado por Daniel Bertuzzi Vilela, consultor, é a garantia do cumprimento dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade dos produtos evitando quaisquer fraudes em alimentos e assegurando um produto de qualidade para a população.
“Após receber a aprovação da Inspeção Federal, Estadual ou Municipal é de responsabilidade dos estabelecimentos cumprir com a legislação estabelecida tendo procedimentos descritos e auditáveis para o controle total da cadeia produtiva, mantendo os padrões exigidos por legislação por toda a cadeia produtiva”.
Além dos tipos de certificação sanitária para frigoríficos acima citadas, o consultor Cleober Fazani explica que existem normas certificáveis por empresas privadas (certificadoras) que possuem foco em garantir a qualidade da cadeia de alimentos, estabelecendo uma padronização na linguagem e nos padrões de segurança dos alimentos proporcionando maior confiabilidade ao processo. “Estas normas levam em consideração os requisitos da Iniciativa Global de Segurança Alimentar (Global Food Safety Initiative). Elas possuem escopos e objetivos diversos, sendo importante estudar qual melhor se encaixa a cada negócio”.
As certificações melhoraram a imagem da carne brasileira
Por tudo que vimos até aqui, não nos resta dúvidas que a melhoria na imagem da indústria da carne brasileira teve influência de todo tipo de certificação sanitária para frigoríficos, sejam elas emitidas via Ministério da Agricultura ou via instituições privadas.
Neste cenário, a os especialistas também concordam que a certificação no Brasil tem ganhado importância, com mais e maiores exigências, principalmente para o mercado de exportação, entretanto, essas exigências fizeram com que muitas empresas parassem de atuar nesse mercado, por não conseguirem se enquadrar.
Em contrapartida outras enxergaram nisto uma oportunidade e aproveitaram para ganhar espaço no mercado nacional e internacional. De qualquer forma o processo de certificação é uma realidade que veio para ficar e quem quiser se manter no mercado deve priorizar a conquista da certificação sanitária para frigoríficos.
Os representantes da finalizam: “Para garantir maior segurança do alimento é de vital importância que estejamos atentos às exigências e oportunidades geradas por tais processos de certificação sanitária para frigoríficos”.
