Todas as regras que garantem o funcionamento do abatedouro necessitam de documentos. Esses documentos são a prova de que o estabelecimento atende todas as normas que garantam seu funcionamento.
Assim, Cesar Daniel Krüger, médico veterinário e diretor do CIPOA (Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do estado de São Paulo) ressalta que para se manter ativa, a empresa necessita dispor de todos os documentos frente aos órgãos de fiscalização. Entre estes órgãos, o serviço de inspeção (Serviço de Inspeção Municipal - SIM, Serviço de Inspeção Estadual - SIE ou Serviço de Inspeção Federal - SIF) são os principais fiscalizadores.
Órgãos ambientais, como o CETESB, prefeituras e vigilância sanitária também exigem diversos documentos para a liberação e funcionamento constante dos abatedouros.
Krüger ressalta que os documentos citados anteriormente pertencem ao sistema de qualidade e autocontrole da empresa, mas ele explica que outros documentos também são obrigatórios.
“As notas fiscais, as guias de trânsito animal (GTAs) de entrada de animais, além de planilhas e relatórios também são necessários para o bom funcionamento do abatedouro”.
Passo a passo para garantir o funcionamento do abatedouro
Por si só, abatedouros representam a categoria de estabelecimentos de maior complexidade entre todas as outras. Por isso, o grau de atenção e de controle deve ser o maior possível, caso contrário pode ocorrer o fechamento (parcial ou total) do estabelecimento.
Segundo o diretor do CIPOA tudo deve estar definido nos sistemas de autocontrole. Neste contexto, ele explica que alguns passos relativamente simples devem ser seguidos.
Krüger diz que os abatedouros devem manter a qualidade total em todas as etapas do processo, desde o transporte dos animais vivos - onde o bem-estar animal é fundamental - até o transporte da matéria-prima, momento em que o controle de temperatura é imprescindível.
“Todos os elos pertencentes ao abatedouro têm que funcionar como um relógio suíço, trabalhando com todas as engrenagens em perfeita harmonia, somente assim o resultado final será preciso, que no caso dos abatedouros representam a qualidade da garantia do alimento”, ressalta o médico veterinário.
Para finalizar, Krüger explica que o MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) através do SIF exige inclusive a existência do sistema de qualidade HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points).
“O HACCP é responsável por realizar a análise de perigos e pontos críticos de controle em todas as empresas registradas com eles”. Vale lembrar que o SISP (Serviço de Inspeção de São Paulo) ainda não exige esta ferramenta de controle.
