A portaria 365, que aprovou o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), promete trazer retornos operacionais e econômicos aos frigoríficos.
A afirmação é de Roberto Roça, médico veterinário, professor da Unesp de Botucatu e um dos especialistas consultados para a formalização do texto. A Portaria, segundo Roça, procura uniformizar práticas que já eram amplamente utilizadas no Brasil para garantir bem-estar aos animais.
“O que é importante é estabelecer normas para o bem-estar animal. Muitas já eram utilizadas há muito tempo, mas uniformizar as normas é importante, obtendo melhores resultados”, diz Roça ao portal Food Connection.
Com a universalização das práticas, é de se esperar que o mercado interno e principalmente externo seja ainda mais receptivo aos produtos brasileiros. As novas regras buscam atender exigências dos maiores mercados consumidores do mundo externo, cada vez mais atentos à qualidade do produto e ao manejo animal ao longo da cadeia.
“Todo investimento em bem-estar animal tem retorno para os frigoríficos, principalmente na redução das contusões das carcaças, redução drástica de carne DFD (dark, firm, dry), com pH alto e de baixa qualidade”, diz o especialista.
Por ser um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo, o mercado brasileiro já cumpria parte das exigências, em especial, os frigoríficos maiores, que têm o mercado externo como o maior destino de sua produção, o que criou uma sabedoria anterior às exigências, que estão acelerando a adequação, diz Roça.
“Foi muito fácil (a adesão dos frigoríficos à nova regra)”, avalia Roça. “Boa parte dos frigoríficos brasileiros já aderia ao programa de controle de qualidade e implantar o sistema de programa de controle de bem-estar animal não representou grandes dificuldades, visto que muitas (exigências) já estavam implantadas”, avalia.
Ainda assim, ele reconhece que é preciso mais tempo para que haja uma adesão mais ampla às novas exigências, e que toda mudança em normas de produção deve passar por um período de maturação para avaliação dos resultados.
Por isso, em julho de 2022, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou nova portaria para alterar o prazo para adequação dos estabelecimentos de agosto deste ano para 1º de fevereiro de 2023 como forma de facilitar a adequação, especialmente dos frigoríficos menores.
“Os estabelecimentos de abate registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, terão até 1º de fevereiro de 2023 para adequarem suas instalações, equipamentos e programas de autocontrole às novas disposições contidas nesta Portaria”, diz o novo texto.
Mas a adequação já parece estar em estado avançado, diz Roça, levando em conta o fato de antes de ser publicada, a portaria passou por consulta pública e obteve colaborações dos frigoríficos e profissionais do ramo durante a produção do texto, o que facilitou seu entendimento e aplicação.
Até fevereiro, quando o prazo expira, já deve ter havido avanços relevantes na adequação e a possibilidade de fazer uma nova avaliação sobre os efeitos da Portaria no bem-estar animal e também na saúde econômica dos frigoríficos.
“Somente com avaliação e análise dos resultados é que poderá ser realizada atualização dos procedimentos. Toda ciência é dinâmica e provavelmente serão desenvolvidos outros métodos para contribuir com bem-estar anima”, conclui Roça.
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