A proposta de abertura total do mercado de energia, também conhecido como PL da portabilidade da conta de luz, foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 14 de fevereiro.
O Projeto de Lei, que segue para discussão no Senado se não for apresentado recurso na Câmara, trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico brasileiro e procura dar a micro, pequenas e médias empresas liberdade para comprar energia de fornecedores variados.
O texto prevê a inclusão também de clientes residenciais no mercado livre de energia. Atualmente, pequenas e médias empresas e residências podem adquirir energia de apenas uma concessionária que atua na região geográfica, sem negociação de preços. As principais fornecedoras são Enel, Light, Cemig, Neoenergia, Energisa, Elektro, EDP, Equatorial e Celesc.
Mudanças no horizonte (distante)
Com a mudança, os clientes poderão comprar diretamente das geradoras ou de agentes comercializadores, sem a participação das distribuidoras. Atualmente, apenas grandes indústrias e outros empreendimentos de grande porte, com carga igual ou maior que 500 kW de demanda contratada, têm a permissão de escolher o fornecedor.
Mas o prazo para que isso aconteça é distante. A proposta diz que apenas seis anos depois da sanção da lei o acesso ao mercado livro será geral, o que levantou contestação de alguns membros da comissão.
Apesar da discordância quanto ao prazo, o deputado federal Lafayette de Andrade (Republicanos-MG) avaliou como positiva a tentativa do relator de construir consenso para que o mercado fosse aberto. “Tenho algumas ressalvas, não concordo com alguns itens, mas a gente percebe o esforço do relator para ter um texto de bom senso e que seja aprovado”, disse Andrade durante sessão da comissão especial.
Relator acredita em queda nos preços
Édio Lopes (PL-RR), relator do projeto, afirmou que a proposta pode contribuir com o aumento da concorrência e redução dos preços. “Estaremos incentivando a concorrência sadia entre empresas que disponibilizam energia elétrica para o consumidor brasileiro, e esperemos que tenhamos, a exemplo do que aconteceu sobretudo na telefonia móvel, um ganho para o consumidor brasileiro”, avaliou.
Cláudio Ribeiro, CEO da 2W Energia, vê a flexibilização da questão como positiva também para a indústria e diz que a mudança “nada mais é do que a liberalização do setor elétrico, permitindo oportunidade de escolha ao consumidor de baixa tensão, que são cerca de 86 milhões no país", destacou em entrevista ao Food Connection.
Para o executivo da 2W Energia, a medida pode favorecer inclusive a busca por energias de fontes renováveis, como a eólica e a solar, reduzindo custos e aumentando sustentabilidade.
"Deveríamos ter um sistema elétrico mais evoluído. O Brasil tem muita riqueza natural que ainda não é aproveitada”, completou Ribeiro.
A 2W hoje investe na construção de dois parques eólicos, o de Anemus, no Rio Grande do Norte, com 138 MW de capacidade instalada, e o de Kairós, no Ceará, com previsão para junho de 2023 e 261 MW.
Há ainda a previsão de mais quatro projetos, todos também no Nordeste, perfazendo 600 MW de capacidade instalada, o que totalizaria, somando todas as usinas, cerca de 1.000 MW até 2025.
Varejo avalia como positivo, mas faz ressalvas
A Associação Paulista de Supermercados afirma que a gestão de energia para seus associados já proporcionou uma economia de mais de R$ 620 milhões para o setor varejista e supermercadista.
Com a mudança na lei, essa facilidade pode ser ampliada para empresas menores do setor. Mas, em comunicado, a associação faz um alerta sobre o acesso a fontes mais baratas de energia.
“O mercado livre é uma solução para redução de custos com energia, porém, fica o alerta: a vantagem é garantida quando tal mercado está favorável, ou seja, com preços competitivos em relação ao cativo”, avalia a associação.
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