A autorização de venda e a fiscalização dos alimentos funcionais foram tema de um importante debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Isso porque para um alimento desse tipo ser colocado à venda no mercado brasileiro, ele precisa de autorização da Anvisa. Mas, segundo Tatiana Pires, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais, o processo tem sido lento e desestimula o investimento em inovação.
“Tem um processo longo de aprovação na Anvisa, tanto para o ingrediente quanto para o alimento, e esse processo longo acaba fazendo com que as empresas fiquem pouco motivadas para investir em mudanças, inovação. Porque, primeiro, nem sempre você tem a aprovação – é um processo muito rigoroso. E, segundo, porque ele pode durar até cinco anos – é muito tempo”, defende.
Antônia de Aquino, gerente-geral de Alimentos substituta, por sua vez, contesta que leve tanto tempo, mas admite que o processo precisa mudar e que é necessário definir critérios mais claros para comprovar se um alimento pode ser considerado funcional ou não. Essas alterações devem ser colocadas na lista de prioridades do órgão e podem resultar em um “aumento da transparência e segurança jurídica ao setor produtivo, qualificação das análises técnicas à luz das evidências científicas disponíveis, melhora do tempo de análise das alegações e melhora da fiscalização dos produtos”, entre outros fatores, segundo ela.
Uma das principais especialistas nacionais do setor, Cristina Leonhardt pondera que o processo leva, sim, muito tempo. E aponta que algumas mudanças serão bem-vindas ao mercado. “O processo é lento, como a própria Anvisa reconhece, e de modo geral não tem critérios claros de aprovação – existe um roteiro para ser cumprido, e isso está claramente disponível no site da agência, porém não fica claro que critérios são usados para aprovação ou não de uma petição”, lamenta. Mesmo que o roteiro seja cumprido à risca, de acordo Cristina, não é garantida a sua aprovação, passando a impressão à indústria de que depende mais de uma avaliação dos técnicos da Agência do que da robustez do caso proposto.
Segundo ela, os dados demonstram que é preciso mais agilidade, embora algumas ponderações precisem ser observadas. “Sobre o tempo que leva para ser realizada essa aprovação, é dado controverso, sobre o qual apenas posso opinar sobre o presente. No portal da Anvisa, pode-se verificar quais petições estão em análise e, no caso de alimentos funcionais, a solicitação de registro mais antiga é de 17/04/2015. No caso de avaliação de segurança e eficácia, a petição mais antiga é de 25/02/2016”, esclarece.
“Com certeza é bastante tempo para a indústria, mas temos que levar em consideração que mais velocidade significa diretamente mais servidores realizando esta análise (pelo menos, no processo atualmente empregado). Além disso, de certa forma premia as empresas que conseguem sua aprovação com antecedência, realizando certa ‘reserva de mercado’ - o que não é uma boa prática, pensando em livre comércio”, completa a especialista.
