Certamente você se lembra da operação "Carne Fraca", deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017. Esta operação pegou em cheio todo o setor (mesmo aqueles não envolvidos com o caso), que apesar de bastante forte e estabilizado, teve, num primeiro momento, suas estruturas abaladas - inclusive colocando em cheque a qualidade da fiscalização de frigoríficos.
Desde essa operação, trocas de comando e inspeção mais ampla foram realizadas em toda a cadeia, gerando um processo de auditoria e Inspeção do MAPA ( Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em todas as plantas de abate, sendo essa uma forma de reverter o quadro. Além disso, o MAPA está ampliando seu quadro de profissionais designados à inspeção dos estabelecimentos.
Este processo não representa necessariamente um novo sistema de Inspeção do MAPA, mas percebe-se maior preocupação em disponibilizar inspetores nos estabelecimentos, que apresentam deficiência de pessoal para essa atividade.
Para entendermos melhor esse processo de aperfeiçoamento da inspeção, conversamos com Roni Naschenveng Barbosa, médico veterinário e gerente técnico da Quality Assessoria Veterinária, localizada em Florianópolis, (SC).
Os representantes do país ainda resistem a mudanças
Basicamente, as normas e garantias sanitárias de produtos de origem animal devem-se à OIE (Organização Mundial de Saúde Animal). Estas, se constituem como referência para a segurança sanitária dos alimentos de origem animal ao estabelecer normas internacionais por comissões especializadas.
“A OIE tem estimulado os 181 países membros a adotarem normas e procedimentos reconhecidos mundialmente, com a participação do setor privado na execução da inspeção sanitária”, explica Barbosa.
Porém, segundo o médico veterinário, a OIE deixa a cargo de cada país a busca por um sistema de inspeção sanitária que ofereça garantias a seus consumidores, tanto nacionais como internacionais.
Barbosa explica que no Brasil, o MAPA tem adotado uma postura diversa da recomendada pela OIE. “Seus representantes resistem a qualquer mudança na inspeção sanitária que possa viabilizar a participação de profissionais que não pertençam aos quadros oficiais”, comenta.
Ainda não há a definição de um novo sistema de Inspeção do MAPA
Apesar de o Governo Federal estar se movimentando para melhorar o sistema de Inspeção do MAPA, sabe-se que ainda não está definido qual será este sistema. Luís Rangel, secretário deste ministério, destacou que o novo sistema apresentará procedimentos híbridos e mais sofisticados, que entrará em vigor até o fim do ano, segundo o MAPA.
De fato, Barbosa explica que realmente se percebe maior preocupação em disponibilizar inspetores nos estabelecimentos, porém, há deficiência de pessoal para essa atividade. Por esta razão, novas contratações de veterinários estão em curso.
Contudo, o médico veterinário ainda acha que haverá a continuidade das dificuldades por conta da crescente necessidade de inspetores nos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIF. “Muitos inspetores fazem até três turnos diários para atender a demanda internacional”, comenta.
Os estados brasileiros estão se adaptando a OIE
Como visto anteriormente, a OIE se constitui em referência para a segurança sanitária dos alimentos de origem animal. Dessa forma, Barbosa explica que a maioria dos estados está buscando se adaptar às recomendações da organização.
“As recomendações da OIE preveem a participação do setor privado nas atividades de inspeção sanitária desde o ante-mortem, quando for o caso, e nas inspeções periódicas sob supervisão oficial, que especifica antecipadamente os requisitos de competência para as instituições envolvidas e seus médicos veterinários”, explica.
Barbosa dá o exemplo de Santa Catarina. “O SIE (Serviço de Inspeção Estadual) de nosso estado possui mais de oitocentos estabelecimentos registrados e em funcionamento, incluindo os com inspeção permanente, aproximadamente 100”.
O estado conta ainda com aproximadamente quarenta médicos veterinários oficiais que executam a fiscalização da inspeção sanitária executada por mais de 400 médicos veterinários habilitados e pertencentes à dez instituições privadas credenciadas, entre cooperativas, associações e empresas.
“Esse sistema de inspeção sanitária disponibiliza, sem dificuldades, profissionais para atender a crescente demanda do setor com a garantia do governo catarinense".
As práticas internacionais de inspeção devem servir de exemplo ao Brasil
Está certo que o processo de Inspeção do MAPA precisa se aperfeiçoar, e para isso, tomar como exemplo os modelos americano e europeu é interessante. E é o que o governo federal pretende fazer!
Para aumentar a segurança e a confiança dos produtos brasileiros de origem animal, o governo brasileiro está buscando incorporar práticas de controle já testadas nos Estados Unidos e na União Europeia.
Nos Estados Unidos, o modelo utilizado é o de análise de riscos. Lá, o modelo é composto de avaliações à exposição a agentes patogênicos, adoção de medidas de manejo, além de comunicação permanente entre todos envolvidos no processo de produção.
Já o modelo europeu prevê reposicionamento do quadro que trata de inspeção e a inclusão de figuras complementares, como agentes oficiais.
Neste contexto de exemplos internacionais, Barbosa explica que países como a Austrália, Nova Zelândia, França e Alemanha credenciam instituições privadas e seus médicos veterinários para executarem a inspeção sanitária em animais e seus produtos, tanto para consumo nacional quanto internacional - e sempre com supervisão oficial.
