O Projeto de Lei 414/ 2021, cuja ementa busca "aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre" pode ser uma boa notícia para os consumidores de energia no Brasil. A ideia é alterar a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na seção que trata sobre o consumo mínimo exigido para que se possa optar pelo mercado livre, ou seja, que não seja diretamente fornecida por uma distribuidora (como ENEL, Light, CEMIG, Neoenergia, Energisa, Elektro, EDP, Equatorial, Celesc etc.).
Atualmente, isso é permitido aos que têm carga igual ou maior que 500 kW de demanda contratada. A intenção do PL é "diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos [...] até alcançar todos os consumidores, inclusive aqueles atendidos por tensão inferior a 2,3 kV".
"Nada mais é do que a liberalização do setor elétrico, permitindo oportunidade de escolha ao consumidor de baixa tensão, que são cerca de 86 milhões no país", destaca Cláudio Ribeiro, CEO da 2W Energia, que vê a flexibilização da questão como positiva também para a indústria.
Ele destaca ainda que as medidas podem caminhar num sentido semelhante ao que já fizeram países como Portugal, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos, mais bem avaliados em relação ao tema.
O Brasil aparece na penúltima posição do Ranking Internacional de Liberdade de Energia divulgado pela ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) em 2021, à frente apenas da China, entre 56 nações avaliadas. A estimativa é de que, em caso de aprovação do PL 414/2021, o país ascenda à 4ª posição.
O mercado livre existe por aqui desde 1996, mas era restrito somente a consumidores de alta carga. Inicialmente, mais de 10 mil kW, posteriormente, mais de 3 mil kW, e outras reduções graduais. "Hoje, consumidores com demanda acima de 500 kW em média já podem migrar para o mercado livre, mas a gente ainda está falando do mercado B2B, médias empresas, não da farmácia, da padaria, da residência. Esses ainda não podem, porque são ligados em baixa tensão", explica Cláudio.
Recentemente, foi instituído também o "marco legal da microgeração e minigeração distribuída" no Brasil, com a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Menos abrangente, serve para dar mais segurança a quem busca investir em pequenas usinas renováveis de geração distribuída, não tendo tanto impacto na indústria.
"Para a indústria, de maneira geral, e acho que para todo setor elétrico, a Lei nº 14.300 regulamenta um nicho. Quem tem um pequeno negócio, não pode ser livre, mas, por exemplo, quer ter painel solar. Já o PL 414 vai definir um novo marco regulatório para o setor elétrico, não é uma lei do setor, é muito mais ampla", afirma Ribeiro.
Cláudio Ribeiro, CEO da 2W Energia
"A 2W vem se antecipando no movimento que vai acontecer no Brasil, que é o da liberalização. Na medida de que, hoje, já existem no mercado aproximadamente 300 mil potenciais consumidores que já têm carga para serem livres e ainda não são. Ou seja, são consumidores ligados em média e alta tensão. Não são os residenciais, nem a farmácia, mas pequenas indústrias, faculdades, hospitais, escolas e condomínios ", continua o CEO.
Para abordar esses potenciais consumidores, que poderiam acessar o mercado livre, mas não têm conhecimento para tal, a empresa conta com cerca de 1,5 mil consultores, que passam por treinamentos e adotam um modelo comercial de gestão. Além disso, a 2W conta também com o apoio da área de inteligência de mercado, que analisa o potencial de consumidores de determinada região aptos a se tornarem livres, para abordagem e explicação acerca dos benefícios.
Busca pela energia sustentável
Vale lembrar que há uma tendência global no que diz respeito à sustentabilidade e ao estímulo por fontes renováveis, reduzindo o consumo de materiais como carvão, gás e petróleo para geração de energia. Inclusive, é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa "garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos" até o ano 2030.
"Acredito que no mundo inteiro teremos um avanço de geração de energia de fontes renováveis. Dito isso, o Brasil tem um diferencial. Mas a gente ainda tem um caminho grande, muita ineficiência no setor elétrico, por isso a tarifa de energia é tão cara. A gente deveria focar na potencialidade do Brasil, que é a geração de energia limpa", diz Cláudio, sobre o uso de energia eólica ou solar, por exemplo.
"Deveríamos ter um sistema elétrico mais evoluído. O Brasil tem muita riqueza natural que ainda não é aproveitada. Do ponto de vista ambiental, temos uma matriz de geração limpa, porque tem muita hidrelétrica, mas ela é vulnerável, não é eficiente, porque quando você tem uma matriz que depende da hidrologia, há uma dependência grande de mudança climática, que é o que a gente está passando", prossegue.
Ele ainda explica sobre a questão: "Dependemos de um sistema muito hídrico, de chuva, e a solução mais rápida que o Operador Nacional do Sistema Elétrico [ONS] tem é despachar [energia] térmica. Imagina o petróleo a 140 dólares, o gás, o diesel... Térmica é um negócio muito caro e poluente, é o pior dos cenários. Foi o que aconteceu em 2021. A gente não pode ficar dependendo de chover, e se não chover, a gente ter uma tarifa alta, porque tem que despachar térmica".
De acordo com dados do ONS sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), em 2022, a energia eólica representa 11,9% da matriz energética no Brasil, com previsão de crescimento para 13,8% em 2026. Vale ressaltar que, em 2010, havia apenas 0,8% de participação deste tipo de energia. Já a solar, que em 2010 estava no patamar zero, conta com 2,7% e previsão de crescimento para 4,9%. As hidrelétricas são responsáveis por 62,5% dos números atuais, as termoelétricas de gás 8,8%, de óleo e diesel, 2,5% e de carvão 1,7%. Biomassa por 8,3%, e nuclear por 1,1%.
Construção de novos parques
A 2W hoje investe na construção de dois parques eólicos, o de Anemus, no Rio Grande do Norte, que deve começar a gerar energia a partir de agosto deste ano, com 138 MW de capacidade instalada, e o de Kairós, no Ceará, com previsão para junho de 2023 e 261 MW. A expectativa é que, entre empregos diretos e indiretos, o primeiro atinja 2 mil colaboradores, e o segundo 3,9 mil. "Nós vamos investir em compensação local, com investimentos sociais no Rio Grande do Norte e no Ceará, ao redor de 12 milhões de reais", complementa o CEO.
Há ainda a previsão de mais quatro projetos, todos também no Nordeste, perfazendo 600 MW de capacidade instalada, o que totalizaria, somando todas as usinas, cerca de 1.000 MW até 2025.
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