Veja o que foi discutido por mais de dez especialistas durante o Spot Regulatório da FiSA 2024, que recebeu mais de 150 espectadores.
A Food ingredients South America 2024 apresentou a terceira edição do Spot Regulatório by Regularium, que discutiu a regulação do setor de ingredientes, alimentos e bebidas e envolveu a participação de mais de uma dezena de especialistas, divididos em painéis e mesas redondas.
Mais de 150 pessoas encheram uma das salas do São Paulo Expo, no dia 7 de agosto, que se manteve lotada durante toda uma tarde até o final da discussão. O assunto ganha relevância e anda junto com outras temas centrais, como inovação.
“O crescimento da discussão e da presença de pessoas interessadas demonstra que realmente essa integração do regulatório às demais discussões da indústria é o caminho certo”, diz Julia Coutinho, sócia da Regularium, consultoria especializada em mercado de alimentos que lidera a discussão no Spot Regulatório desde a primeira edição.
Aproveitando que o momento é de ganho de importância das questões regulatórias, a Regularium convidou outras consultorias especializadas para enriquecer a discussão. “São consultorias confiáveis, com especialistas que estão no mercado há mais de 20 anos, assim como eu”, acrescenta Julia.
“Então, contando com outras cabeças pensantes, a discussão fica mais rica e o evento se torna mais proveitoso para a grande quantidade de empreendedores, pesquisadores e outras pessoas engajadas do setor”, complementa.
Mudanças relevantes
São dois marcos regulatórios a serem concretizados em 2024. Um deles é sobre a regularização de produtos, incluindo suplementos alimentares, que já começa a valer no dia primeiro de setembro. E a de inovações, que inclui o desenvolvimento e a aplicação de novos ingredientes.
“O que existe hoje entre as empresas é muita dúvida, incertezas e dificuldades. Muita coisa ainda não foi elucidada sobre as normas”, destaca Julia Coutinho.
Ela diz que especialmente a segunda norma, sobre novos ingredientes, que já foi publicada, faz exigências complexas para que as empresas se adaptem num período muito curto, o que pode aumentar a insegurança do mercado.
A dúvida está também entre os laboratórios, que, segundo Julia, estão tendo dificuldades para fazer a adequação porque, de acordo com a especialista, a agência “pesou muito a mão” nas exigências ao setor. Inclusive, diante desse cenário, a Regularium convidou para o Spot Regulatório o Eurofins, grupo de laboratórios especializados na indústria alimentar.
Contudo, ainda que haja dificuldades para adequação, a tendência é que o mercado evolua, como explica o Eurofins. O laboratório tem trabalhado para suprir as demandas do mercado utilizando não só as novas tecnologias, mas também processos mais modernos para atender as novas exigências.
“Garantir que as organizações sejam regidas por métodos validados apresentam muitas vantagens, não só para o laboratório, mas para o contratante. Segurança alimentar é fundamental, e estamos falando de [proteger os consumidores] de metais pesados, toxinas, pesticidas e uma rede grande de contaminantes”, afirmou Marco Antonio Gil, especialista de serviços analíticos no Eurofins.
Relacionado: Regulamentação de suplementos alimentares: conheça as leis da ANVISA que regem o mercado
Confidencialidade
Um dos temas mais discutidos no Spot foi a questão da confidencialidade de inovação sobre aprovações genéricas e específicas.
Daniela Tomei, proprietária da Meta Regulatória, empresa de consultoria voltada para regulação e mercado de alimentos e ingredientes, afirma que o ideal seria que as companhias, depois de investir em pesquisa e desenvolvimento, “deveriam ter um período em que só elas se valessem dessa aprovação”, ressalta a consultora.
Nesse sentido, a lei de propriedade industrial do Brasil protege contra crime de concorrência desleal quem divulga, explora ou utiliza-se de dados entregues a autoridades reguladoras para aprovação de determinados produtos. O destaque é de Anderson Ribeiro, advogado e especialista em regulação do escritório Souto Correa.
“Esse foi o grande dispositivo usado durante a consulta pública [pela indústria] para dizer que não dava para fazer aprovação genérica de tudo”, afirma o advogado. Ele avalia que a informação não é pública e, por isso, não pode ser divulgada da maneira como está sendo solicitada.
Relacionado: FiSA 2024: Representantes do MAPA e da Anvisa abrem o Summit Future of Nutrition
Notificação e cancelamento
Outra dúvida da indústria de ingredientes é a questão da notificação e cancelamento de produtos não aprovados. Grande parte das categorias passam para ser notificadas, inclusive algumas que hoje tem a necessidade de registro. Além disso, a Anvisa traz também a possibilidade do cancelamento. Contudo, ainda há dúvidas sobre como esses processos podem acontecer.
“A gente não sabe exatamente o que que vai acontecer no caso do cancelamento ou da notificação. Vamos supor que a vigilância sanitária local, que é o braço da Anvisa, na hora da fiscalização vê que aquele produto de alguma forma está irregular e já está notificado, mas não foi avaliado pela Anvisa. Como que vai ser isso? E o que precisa ser considerado?”, questiona Julia.
Máisa Tapajós, sócia na Regularium, alerta que essa situação do cancelamento e da notificação carece de mais detalhamento para que a indústria possa se adaptar o mais rapidamente possível.
Nesse sentido, Maísa pede mais explicações sobre “o que a empresa tem que fazer depois do cancelamento, retirar o produto no mercado? Ela vai ter um prazo de adequação para o que a gente tem hoje é para o recolhimento? Tudo isso e outros aspectos precisam ser respondidos”, detalhou.
Relacionado: [Ebook] Tendências regulatórias no setor de alimentos e ingredientes para 2024
Participação da Anvisa na FiSA 2024
Convidada para a FiSA 2024, a Anvisa esteve presente com vários representantes, participando das discussões. Lígia Lindner Schreiner, gerente de Avaliação de Risco e Eficácia da Anvisa, que esteve na abertura do Summit Future of Nutrition, congresso científico da FiSA, falou sobre a revisão para comprovação de segurança e autorização de uso de novos alimentos e ingredientes.
Segundo a representante da agência, “o papel da avaliação de risco e eficácia é fundamental para garantir que os alimentos atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos”.
Já sobre novos alimentos, Lígia diz que o processo teve início em 2019 e, já no ano seguinte, a agência vem promovendo o diálogo setorial. Ela diz que o diálogo prossegue para o aprimoramento da regulação.
“Os próximos passos são a elaboração de uma Instrução Normativa com a lista de novos alimentos e novos ingredientes aprovados e suas especificações, elaboração de documento de perguntas e respostas e atualização do Guia 23/2019 - Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes”, finalizou.
LEIA MAIS
- Cresce uso da cannabis como ingrediente alimentício na América do Sul
- A rotulagem na América Latina e seu impacto no consumidor
- Guia: Como fazer a rotulagem nutricional frontal segundo as novas regras da Anvisa
- Alimentos que contém cobre: qual a quantidade permitida no Brasil?
- Regulamento técnico do Mercosul sobre rotulagem de alimentos: o que você deve saber
