Apesar da Reforma Trabalhista recomendar a formação de comissões e assembleias de funcionários, elas não podem contrariar a segurança do negócio
Como a lei trabalhista determina que os funcionários participem da regulamentação da divisão da gorjeta, e em alguns casos até que permita a criação de comissões de trabalhadores (em empresas de mais de 60 funcionários ela é permanente e obrigatória), os empresários ficam, justificadamente, preocupados com as decisões que podem ser tomadas.
Digamos que uma maioria de garçons decida na assembleia ou na comissão que a gorjeta será somente do pessoal do salão, deixando revoltado o da cozinha. Ou até que os garçons de determinado grupo, período ou setor, votem que eles deverão receber o dobro de seus colegas em outra situação, apesar de trabalharem em jornadas semelhantes, gerando conflito. O que fazer?
A gorjeta deve ser distribuída entre cozinha e salão de forma equitativa
O proprietário pode se opor a estas ou quaisquer outras decisões que prejudiquem de forma visível a segurança jurídica, os interesses, o equilíbrio e a harmonia dentro de seu negócio. Em outras palavras, o proprietário continua com o poder de comando no essencial. Ele deve respeitar as leis, mas não a ponto de, como no caso, correr o risco de perder seu investimento.
Por outro lado, as decisões que os trabalhadores podem tomar também devem obedecer a princípios de equidade e justiça. Os garçons que trabalham o mesmo número de horas devem receber porcentagens iguais. Se alguns têm que trabalhar no período noturno e outros não, até pode-se admitir alguma diferenciação. Se o trabalho do pessoal da cozinha é essencial para o bom atendimento do cliente, estimulando o pagamento de gorjetas, é justo que também receba uma porcentagem, ainda que menor, vez que tradicionalmente ela é paga ao pessoal do salão. Nota-se, enfim, que outros princípios a serem obedecidos são o da razoabilidade e proporcionalidade.
A harmonia na equipe é fundamental para o sucesso
Todos sabemos que para um time ganhar o jogo é importante que todos os jogadores vistam a camisa, sintam-se motivados. Assim é também entre funcionários de um estabelecimento. O jogo, ou melhor, a guerra e contra os concorrentes, e para encantar o cliente. Mas além de vestir a camisa é fundamental o jogo como equipe. Não é apenas uma questão de soma de jogadores, mas de sinergia, de harmonia, de jogo de conjunto, de cada um saber da função do outro e adequar-se para todos atingirem a vitória.
E se a gorjeta, ou qualquer outro plus que pode ser ganho, até mesmo elogios, são distribuídos injustamente, os preteridos ficam descontentes e então podem não jogar tudo que sabem ou até deixar o time por outro onde sejam tratados com mais justiça. Isso prejudica o negócio e então o proprietário, ou o gerente por ele nomeado, podem intervir e influenciar para que a decisão seja justa. Se o grupo de funcionários insistir nesse tipo de conduta, o proprietário deve lançar mão de toda sua capacidade de convencer e mudar os renitentes, ou em último caso, tomar medidas mais radicais, se preciso demissões por justa causa.
Evidente que em reclamações trabalhistas, ele até poderá ser derrotado, pois sabemos como são os juízes. No entanto, tem que tomar uma decisão, manter o comando, fazer prevalecer a justiça e harmonia. O risco de manter uma situação injusta e conflituosa dentro do estabelecimento, guerra de funcionários, é muito pior.
*Artigo escrito por Percival Maricato, presidente a Abrasel-SP e colunista da Fispal Digital.
