A rastreabilidade de alimentos é fundamental na indústria. É através dela que se acompanha todo o trajeto percorrido pelos alimentos até o consumidor final. Mas como este processo funciona na prática? Descubra tudo que envolve a RTA do início ao fim.
A rastreabilidade de alimentos (RTA) é um processo essencial na garantia da segurança e qualidade dos produtos na indústria alimentícia.
Uma vez que ela é a responsável por acompanhar a jornada de um alimento desde a sua origem até o consumidor final, ela ajuda a identificar falhas e tomar medidas corretivas com agilidade.
A seguir, descubra a importância do processo e como fazê-lo corretamente para garantir a satisfação dos consumidores.
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O que é rastreabilidade de alimentos?
A ANVISA define a rastreabilidade de alimentos a partir da INC Nº 2/2018 como um “conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, mediante elementos informativos e documentais registrados”.
A partir dela é possível acompanhar cada passo da produção de um alimento, desde a produção da matéria-prima até o produto final.
Neste processo, é possível detectar a origem, acompanhar a movimentação e gerenciar as informações relacionadas à distribuição.
Como funciona a rastreabilidade?
Uma vez que a rastreabilidade existe para acompanhar as diferentes etapas de um alimento, existem diferentes formas de fazê-la.
As informações de rastreabilidade são coletadas, armazenadas e gerenciadas ao longo da cadeia de suprimentos de alimentos. E isso pode acontecer de diferentes formas, como por meio de codificação, documentação ou softwares. Isto é:
- Etiquetas com códigos de barra, QR Codes, RFID (identificação por radiofrequência) etc;
- Registros de produção e notas fiscais;
- Tecnologias e sistemas especialmente pensados para gerir a rastreabilidade.
A escolha do sistema de rastreabilidade varia conforme o porte da empresa e o tipo de produto envolvido. Mas, de qualquer forma, sempre ocorre o registro da informação acerca do alimento.
Basicamente, a rastreabilidade acontece a partir de um código único para cada lote, que será o responsável por acompanhar o alimento durante toda sua cadeia produtiva.
Esse código é fundamental, uma vez que acompanha o produto durante seu trajeto, permitindo que empresas façam consultas sobre o processamento da mercadoria a qualquer momento.
Origem e identificação
O processo tem início na identificação da origem dos alimentos, que já são identificados no seu local de produção ou cultivo. Uma vez identificados, recebem seus códigos únicos — que podem ser em códigos de barras, QR Codes ou RFID.
Registros das informações
Depois que os alimentos são identificados, cada etapa da produção é documentada com detalhes. Isso inclui:
- datas;
- condições de armazenamento;
- métodos de processamento;
- horários.
Todas estas informações devem estar garantidas na rastreabilidade de cada lote.
Armazenamento de dados
Os dados coletados durante a rastreabilidade são armazenados em softwares específicos. Essas tecnologias permitem a consulta rápida das informações, seja para o produtor ou para o consumidor.
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Quais leis são responsáveis pela rastreabilidade de alimentos?
A rastreabilidade de alimentos é amparada por algumas leis e normativas. Elas têm um objetivo em comum: garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos ao longo da cadeia produtiva.
A seguir, conheça as principais legislações sobre o tema:
RDC nº 655/2022, da ANVISA
Revogando a RDC nº 24/2015, esta resolução estabelece critérios e procedimentos para o recolhimento de alimentos, bebidas e outros elementos relacionados à alimentação.
Sua principal finalidade é garantir a segurança e saúde dos consumidores, uma vez que assegura que todo produto que pode representar riscos à saúde seja imediatamente retirado da cadeia produtiva antes mesmo de chegar às prateleiras dos mercados.
INC Nº 2/2018
A Instrução Normativa Conjunta ANVISA-MAPA determina diretrizes para garantir a rastreabilidade em toda a cadeia produtiva de alimentos vegetais frescos para consumo humano, visando supervisionar e gerenciar os resíduos de agrotóxicos em todo o Brasil.
Embora a INC Nº 2/2018 não seja uma lei por si só, ela possui força legal, uma vez que instruções normativas têm a finalidade de regulamentar e detalhar procedimentos relacionados a leis existentes.
IN nº 51/2018, do MAPA
Em se tratando do monitoramento e controle da carne, a Instrução Normativa nº 51/2018 é responsável por instruir o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV).
A rastreabilidade é fundamental para identificar a origem e o histórico de cada animal ao longo de toda a cadeia produtiva.
Segundo a normativa, fabricantes e importadores devem assegurá-la da produção até a distribuição. A Instrução reforça que o monitoramento tem a missão de “garantir ao consumidor o conhecimento de todo o processo envolvido na criação do animal, desde sua concepção até o momento em que se transforma em carne e vai para as gôndolas dos supermercados”.
A IN nº 51/2018 estabelece as informações obrigatórias que devem ser registradas por todos os envolvidos na cadeia produtiva, do fornecedor ao comprador, incluindo:
- Razão social, endereço completo, CNPJ do fabricante ou importador e telefone, e outros meios de contato;
- Etiqueta colada na caixa contendo descrição do conteúdo, modelo de elemento de identificação, numeração inicial e final dos elementos, nome do produtor rural, código da exploração pecuária e localidade;
- Planilha de identificação dos animais preenchida com informações como razão social do fabricante, nome do produtor rural, CPF ou CNPJ, código da exploração pecuária, endereço, número SISBOV de cada elemento de identificação, número de manejo SISBOV e código de barras correspondente ao número de identificação individual.
Ela também define procedimentos de fiscalização, especificando quais são os órgãos responsáveis e as competências de cada um:
- Auditores fiscais federais agropecuários: responsáveis pela realização de auditorias nos Estabelecimentos Rurais de Abate (ERAs) e em certificadoras, verificando se as atividades estão em conformidade com as regras estabelecidas no SISBOV e nos manuais operacionais. Também podem apurar denúncias e avaliar o desempenho das certificadoras;
- Serviço Oficial: responsável por solicitar e analisar a documentação relacionada ao programa do SISBOV. O órgão tem livre acesso às instalações dos estabelecimentos rurais e demais segmentos da cadeia produtiva que aderirem ao programa;
- Secretaria de Defesa Agropecuária: responsável pelo credenciamento de entidades certificadoras e pelas auditorias oficiais das partes envolvidas. Além disso, a Secretaria também supervisiona e coordena as atividades relacionadas à identificação individual de bovinos e búfalos, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.
Conheça os órgãos fiscalizadores
A fiscalização da rastreabilidade de alimentos no Brasil é de responsabilidade de diferentes entidades governamentais em diferentes níveis de governo.
No âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desempenham papéis importantes nesse processo.
ANVISA
A ANVISA é quem estabelece as normas relacionadas à segurança alimentar, garantindo que cada alimento comercializado atenda aos padrões de qualidade e segurança.
MAPA
O MAPA também desempenha um papel importante no processo de fiscalização, concentrando-se sobretudo no que diz respeito à supervisão da produção agrícola, pecuária e abastecimento de alimentos.
Além disso, ao nível estadual e municipal, as secretarias de saúde estaduais e vigilâncias sanitárias atuam em conjunto com órgãos federais na fiscalização da rastreabilidade.
Em diferentes âmbitos, essas entidades visam garantir um comércio e produção alimentar seguros à saúde pública.
Como implementar a rastreabilidade?
Implementar um sistema eficaz de rastreabilidade de alimentos requer o uso de softwares e tecnologias para o armazenamento de dados.
Um documento que contenha informações básicas como "o quê?", "como" e “qual caminho será percorrido pelos produtos” fará toda a diferença.
Na prática da rastreabilidade, os seguintes elementos devem ser considerados: matéria-prima, produção e destino.
Matéria-prima
No caso da matéria-prima, é preciso registrar e acompanhar todos os detalhes:
- data de recebimento;
- quantidade;
- lote;
- origem;
- fornecedor (quando houver).
Produção
Para o processo da produção, as principais informações são:
- data de produção;
- lote do produto;
- quantidade produzida;
- matérias-primas utilizadas e seus lotes;
- quaisquer problemas que possam ter ocorrido durante o caminho.
Destino
No que diz respeito ao destino dos produtos, os registros envolvem:
- para quem foram vendidos;
- quais produtos;
- quantidade;
- números dos lotes correspondentes.
Além disso, informações como a razão social e CNPJ da empresa, bem como informações de contato, não podem ficar de fora destes registros.
Vantagens da rastreabilidade de alimentos
Conforme falamos anteriormente, a rastreabilidade na indústria de alimentos permite identificar e acompanhar todo o percurso de um produto ao longo da cadeia produtiva. Dessa forma, este sistema é repleto de vantagens: seja para a indústria, para empresas e até mesmo para o consumidor final.
Para a indústria de alimentos
Certamente, o grande benefício para a indústria se encontra na possibilidade de uma gestão completa e eficaz da cadeia de suprimentos.
A partir de um controle do que acontece na cadeia produtiva, é possível identificar e resolver possíveis problemas rapidamente.
Dessa forma, a indústria pode promover maior segurança alimentar e confiabilidade à população, uma vez que evita casos de contaminação ou recall de produtos.
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Para empresas
No âmbito empresarial, a rastreabilidade proporciona uma melhora na gestão de estoque, redução de custos e maior conexão com o consumidor final.
A melhora no estoque se dá pela fácil identificação de produtos próximos ao vencimento, enquanto a redução de custos é alcançada pela prevenção de perdas e desperdícios, e pela detecção de possíveis fraudes ou adulterações.
E, por fim, a rastreabilidade também demonstra o compromisso da empresa com a segurança e qualidade do produto, o que aumenta a credibilidade da marca perante o mercado.
Para consumidores
A partir de um sistema de rastreabilidade completo, o consumidor acessa produtos seguros e de qualidade.
Além disso, a rastreabilidade também desempenha um papel importante na promoção da confiança e da credibilidade dos produtos alimentícios. Os consumidores valorizam marcas e empresas que demonstram compromisso com a segurança, qualidade e transparência dos alimentos que produzem e comercializam.
Dessa maneira, a rastreabilidade torna-se um dos pilares vitais para a experiência e fidelização do cliente.
Exemplos práticos de rastreabilidade alimentar no Brasil
Para entender a rastreabilidade na prática, conheça dois casos brasileiros.
Rastreabilidade via blockchain
O exemplo da startup Arabyka, que conta com uma perspectiva prática e inovadora da rastreabilidade alimentar no setor do café, é um modelo inspirador. A partir da tecnologia blockchain, a Arabyka possibilita a rastreabilidade completa do orgânico da Minamihara do Brasil ao Japão.
A parceria entre a startup e o produtor de café demonstra a importância da colaboração entre diferentes atores da cadeia de suprimentos para o sucesso em um sistema de rastreabilidade.
Para George Hiraiwa, CEO da Arabyka, o consumidor final torna-se cada vez mais protagonista da cadeia produtiva. Por isso, esta parceria é um caso exemplar de rastreabilidade na indústria, uma vez que todas as etapas são concluídas com sucesso, fornecendo todas as informações necessárias aos consumidores.
Rastreabilidade em prol da sustentabilidade
A Seara Alimentos também é um excelente exemplo de implementação da rastreabilidade na indústria alimentícia brasileira.
De acordo José Antônio Ribas, diretor de ESG da empresa, uma boa rastreabilidade também está relacionada à nova geração de consumidores, que é cada vez mais exigente e com o forte desejo de entender a história por trás dos produtos que consome.
Nesse contexto, a Seara utiliza a rastreabilidade de alimentos como uma das principais fontes de informação para seus consumidores.
A partir de uma relação transparente, a empresa busca atender às demandas dos consumidores por uma produção alimentar mais sustentável e consciente.
Veja aqui: Como Seara e BRF usam a rastreabilidade para atingir metas de ESG
Desafios para o Brasil
Uma vez que a rastreabilidade depende do registro e organização de dados de forma ágil, este é o grande desafio do setor atualmente.
Manter o registro de todas as etapas pelas quais os produtos passam é um desafio latente, e envolve a contribuição de todos os envolvidos, desde os produtores e fabricantes até os distribuidores e varejistas.
Além disso, ainda não existe uma padronização exata nos processos e sistemas de rastreabilidade. Assim, é ainda mais complexo compartilhar e acessar informações de um jeito preciso.
Outro obstáculo é a falta de conscientização sobre a importância da rastreabilidade. Uma vez que este processo envolve investimento financeiro, é comum algumas empresas resistirem.
Tendências em rastreabilidade de alimentos
Quando o assunto são as tendências em rastreabilidade de alimentos, a tecnologia é o centro.
Blockchain
Nesse caso, a tecnologia blockchain é destaque e uma grande aposta. Sua principal característica é a capacidade de fornecer um rastreamento preciso e confiável por ser um banco que armazena dados em blocos interligados em uma cadeia cronológica.
Segundo grandes empresas, como a Amazon, este é o mecanismo de banco de dados mais transparente e ágil do mercado.
“Blockchain pode ser conceituada como uma camada informacional inviolável, que conecta sistemas, processos e pessoas para que possam transacionar qualquer ativo com confiança e de forma direta, sem intermediação", explica Nathalia Nicoletti Ramos, advogada especializada em Privacidade e Proteção de Dados.
Internet das Coisas
A Internet das Coisas (IoT) também tem se destacado no universo da rastreabilidade. Semelhante a blockchain, a IoT coleta dados em tempo real sobre as condições de armazenamento e transporte de cada produto.
Na prática, é possível utilizar a tecnologia de diferentes formas.
Sensores inteligentes podem ser auxiliares no monitoramento em armazéns, garantindo a condição ideal para a estocagem e preservação de alimentos.
A IoT também é utilizada durante o transporte de cargas ao longo da cadeia de suprimentos. Através de um dispositivo RFID, um tipo de chip implantado em animais, é possível rastrear toda a movimentação do lote, da fazenda ao supermercado.
A importância da rastreabilidade na garantia de qualidade e segurança dos alimentos
Diante dos fatos, fica evidente que a rastreabilidade de alimentos é muito mais do que um processo burocrático; é um mecanismo crucial para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores.
Desde a identificação da origem até o destino, cada etapa deve ser minuciosamente registrada, permitindo a rápida identificação de falhas e ações corretivas.
Com leis e normativas respaldando esse sistema e o avanço tecnológico impulsionando novas abordagens, a rastreabilidade se firma como uma ferramenta essencial para a indústria, empresas e, principalmente, para os consumidores.
Investir nessa prática não é apenas uma obrigação legal, mas uma demonstração de compromisso com a segurança alimentar e a satisfação dos clientes.
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