Há alguns anos, a região latino-americana observa tendências regulatórias que continuam ao longo dos anos. A rotulagem frontal de alimentos tem sido o tema de maior destaque desde 2011 na região e, ainda hoje, quase 12 anos depois, continua sendo um dos temas "mais quentes". Mas também houve mudanças nos regulamentos para aditivos e contaminantes alimentares. O que se pode esperar para 2023 em termos regulatórios?
Um dos avanços mais esperados continua sendo o Mercosul e a atualização dos regulamentos de rotulagem geral e nutricional, o desenvolvimento de um esquema de rotulagem frontal e a tão discutida regulamentação de aditivos alimentares, entre outros. Apesar de se tratarem de trabalhos que já ultrapassaram os prazos estipulados, é de esperar que 2023 seja um ano chave em que as respetivas revisões poderão ser concluídas.
Em relação aos aditivos alimentares, já existe um consenso para poder adotar aqueles aprovados pelo Codex Alimentarius e pela European Food Safety Authority. O debate sobre aditivos avança com melhores perspectivas do que o da rotulagem frontal, dadas as diferentes posições de cada país.
Os blocos da Secretaria de Integração Econômica Centro-Americana (SIECA) e da Comunidade do Caribe (CARICOM) continuam discutindo o desenvolvimento e implementação de um sistema harmonizado de rotulagem frontal em seus respectivos blocos. Em ambos os casos, a pressão da sociedade civil é cada vez maior, e será questão de tempo ver como as autoridades agem.
O Brasil tem dois assuntos de grande relevância pendentes para o próximo ano: dar continuidade aos trabalhos sobre a possível elaboração de uma regulamentação para os produtos de origem vegetal e colher os comentários da consulta pública que introduziria mudanças no processo de notificação e registro de alimentos e suplementos alimentares.
No caso do Chile, a proposta de atualizar os aditivos permitidos nos alimentos receberá comentários até o final de março de 2023. Dessa forma, espera-se que uma versão final do regulamento possa ser publicada até o segundo semestre.
Em dezembro passado, a Colômbia aprovou o novo esquema de rotulagem frontal de alimentos, que começará a ser implementado após o primeiro semestre de 2023, juntamente com mudanças na forma como as informações nutricionais são declaradas. Além disso, a Colômbia planeja revisar e atualizar a regulamentação de suplementos alimentares, que, embora não tenha uma data prevista, já está na agenda do Instituto Nacional de Vigilância de Alimentos e Medicamentos (INVIMA).
El Salvador propôs um regulamento específico para suplementos nutricionais durante 2022, que deverá ser aprovado no início de 2023. Se aprovado, seria o primeiro regulamento para a categoria na área de alimentos, já que atualmente esses produtos são classificados em sua maioria na área de medicamentos.
No caso do México, a decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação sobre a rotulagem frontal de alimentos estará pendente para o início do 2023, em resposta às ações judiciais movidas por vários grupos privados sobre a alegada inconstitucionalidade da medida implementada em 2020.
Eu poderia continuar citando outros exemplos na vasta região latino-americana, concluindo que mais uma vez vemos o dinamismo regulatório existente na região e, portanto, a importância de estar sempre atualizado com as tendências e novidades.
*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios em EAS Strategies
