Oficialmente lançado pelo Protocolo de Quioto, tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, em 1997, o termo crédito de carbono teve sua comercialização ratificada tanto no Acordo de Paris (2015) quanto na COP26, em Glasgow, no ano passado, em virtude da necessidade vital de frenagem do aumento da temperatura no século. Complementando, a redução de CO2 está diretamente associada ao ODS 13, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, da ONU, que trata da ação contra a mudança global do clima.
Para efeito de comparação, um crédito de carbono (C) corresponde a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera. As ações para a compensação do carbono podem se dividir em duas formas: pela Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), por exemplo, manutenção das florestas, plantio e redução do desmatamento; ou por Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com ações como a substituição de energia gerada por combustíveis fósseis, termoelétricas, fontes renováveis eólicas, solares ou hidráulicas. Existe também o REDD+, conceito que agrega o REDD e o manejo sustentável das florestas como forma de conservação e aumento dos estoques de carbono florestal.
O token do crédito de carbono é um ativo financeiro que guarda os mesmos princípios das criptomoedas e de outros ativos digitais, permitindo sua negociação no mercado, tendo a compensação de CO2 a partir de ações REDD+ e/ou MDL como fato gerador. Nessa linha, surgem diversas discussões que identificam pontos positivos e oportunidades, sendo que passamos a argumentar acerca dos principais tópicos dessa dualidade.
Os primeiros pontos referem-se à transparência, escalabilidade e segurança, garantidas por tecnologias como o blockchain, permitindo que um mesmo crédito não seja disponibilizado para 2 entidades (pessoas ou instituições) diferentes. A digitalização também premia quem está trabalhando para a redução dos GEE (Gases de Efeito Estufa), contemplando principalmente o CO2, o que acaba por possibilitar ganhos financeiros com a captação e a consequente venda de créditos de carbono para quem atua em REDD+ e MDL.
Indo além, o token democratiza o acesso à redução certificada de emissões, permitindo a aquisição de frações mínimas de crédito até para pessoas físicas. Como exemplo, se uma pessoa realiza uma viagem aérea de São Paulo ao Rio de Janeiro, pode compensar seu consumo de aproximadamente 35 Kg de carbono com a compra de token por dez reais.
Vale ainda destacar que essa é uma excelente oportunidade que o Brasil tem em ser protagonista na agenda climática, não só com ações para redução de GEE, mas com a rentabilização a partir de créditos. Hoje são certificados 5 milhões de créditos no país, sendo que, segundo a MOSS, há potencial para emissão de 1,5 bilhão, o que totalizaria um montante de US$ 6 bilhões, valor muito abaixo dos preços praticados nos países desenvolvidos.
Há claras oportunidades para que o token consolide-se no mercado nacional, mas é preciso que haja uma regulamentação governamental para o tema. No Brasil, há padrões voluntários que não estão sujeitos a regras comuns e unificadas, de forma que existem divergências quanto à captação, métodos de aferição e qualidade dos créditos. Entende-se que há um período de aprendizado com os créditos voluntários, a exemplo do que ocorreu com a Logística Reversa de embalagens pós-consumo no país, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, mas que só nos últimos anos surtiu termos de compromisso, inicialmente em São Paulo e, a partir desse marco, expandiu-se para os demais estados do país.
O crédito de logística reversa digital brasileiro foi homologado no programa Recicla Mais, do Ministério do Meio Ambiente, em abril de 2022, e tem por base o consolidado modelo europeu. A modalidade permite a compensação em massa do resíduo sólido urbano (embalagens pós-consumo) colocado no mercado. Nesse contexto, surgiram padrões e entidades de controle, verificação e auditoria, aumentando a confiabilidade do sistema e assegurando a rastreabilidade do crédito.
*Alaercio Nicoletti Junior é Gerente de Sustentabilidade do Grupo Petrópolis e professor da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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