No dia 09 de fevereiro de 2022 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma atualização na Agenda regulatória 2021-2023.
Conforme o Documento Orientador da Agenda Regulatória – AR 2021-2023, os projetos regulatórios previstos na agenda podem ser revisados anualmente, com possibilidade dos projetos serem alterados, excluídos ou incluídos no período. O principal objetivo da revisão anual é atualizar as prioridades regulatórias, garantindo um planejamento regulatório eficaz para Agência.
Na área de alimentos destaca-se as seguintes atualizações:
- Projeto 3.2 Aperfeiçoamento da regulamentação da rotulagem de alimentos embalados.
- Projeto 3.4 Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos.
- Projeto 3.5 Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos.
- Projeto 3.6 Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.
- Projeto 3.9 Nutrivigilância.
- Projeto 3.12 (incluído): Atualização do marco regulatório de irradiação de alimentos.
Temas da Agenda Regulatória 2021-2023
No dia 20 de maio de 2021 a ANVISA aprovou a Agenda Regulatória 2021-2023. Essa ferramenta de planejamento regulatório anuncia os assuntos que serão tratados com prioridade de regulamentação nesse período.
Os destaques na área de alimentos são:
- Aperfeiçoamento da regulação das alegações de propriedade funcional e de saúde em alimentos;
- Aperfeiçoamento da regulamentação da rotulagem de alimentos embalados;
- Atualização de requisitos de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas para fécula e polvilho de mandioca e farinha de arroz;
- Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos;
- Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos;
- Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia;
- Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos ingredientes;
- Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos;
- Nutrivigilância;
- Revisão das normas de boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos.
Conforme definido pela ANVISA “a lista de projetos regulatórios da Agenda 2021-2023 é apresentada em dois formatos para consulta: uma listagem resumida, apenas com o nome dos projetos e os objetivos relacionados, e uma listagem detalhada (planilha) com informações descritivas sobre os projetos regulatórios e as etapas previstas para 2021”.
A Agenda Regulatória 2021-2023 pode ser consultada na íntegra no site oficial da ANVISA.
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